Horário de obra em condomínio: o que pode e como reclamar.

Reforma faz barulho, e todo mundo sabe disso. O problema é quando a furadeira começa às 7h de sábado, a serra não para na hora do almoço ou a obra parece não ter fim. Saber o que vale no seu prédio evita discussão à toa e dá base para reclamar quando a regra não é cumprida.

Qual o horário de obra em condomínio?

Não existe um horário nacional. Quem define é o regimento interno do condomínio, dentro da lei municipal de ruído. Os modelos mais comuns são:

• Obra barulhenta em dias úteis, em horário comercial (por exemplo, das 8h ou 9h às 17h ou 18h), às vezes com pausa no almoço.
• Sábado com horário reduzido (só pela manhã) ou sem obra barulhenta.
• Domingo e feriado sem obra.

Confira o regimento do seu prédio. Muitos também fixam horário para entrada de material e saída de entulho, uso do elevador de serviço e proteção das áreas comuns. Para entender a diferença entre regimento, lei municipal e lei federal, veja o guia da lei do silêncio.

Regras de reforma além do horário

Além do regimento, reforma em apartamento segue a norma técnica de reformas em edificações (ABNT NBR 16280). Em resumo, antes de começar, o morador deve comunicar o síndico com um plano da reforma e, quando a obra puder afetar estrutura, instalações ou a segurança do prédio, ter um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). O síndico pode pedir esses documentos e, se houver risco, pedir que a obra pare até a situação ser esclarecida.

Isso existe por um bom motivo: parede derrubada sem cuidado pode comprometer a estrutura do prédio, e o Código Civil proíbe obras que comprometam a segurança da edificação (art. 1.336, II).

Como reclamar de obra fora do horário

1. Avise a portaria na hora. Muitas vezes o pedreiro não conhece o regimento, e a portaria resolve com um interfone.
2. Fale com o morador responsável pela obra (não com o pedreiro). Um recado gentil costuma bastar. Modelo no guia carta e aviso ao vizinho.
3. Registre data, horário e tipo de barulho, e leve ao síndico se repetir. Veja como fazer um bom registro.
4. O síndico pode advertir e, se a convenção prever, multar o morador. Leia multa por barulho em condomínio.

Se a obra parecer arriscada (parede estrutural, gás, elétrica), avise o síndico imediatamente, por escrito.

A obra é sua? Como ser um bom vizinho

• Comunique o síndico antes de começar, com o plano da reforma.
• Avise os vizinhos de lado, de cima e de baixo, com datas, o que vai ter de mais barulhento e um contato. Um bilhete simples muda tudo.
• Concentre o barulho pesado (quebra, furação) em poucos dias e no meio do horário permitido.
• Oriente a equipe sobre o regimento e deixe uma cópia na obra.
• Proteja elevador e corredores e mantenha a limpeza.

E obra no prédio ao lado ou na rua?

Aí não vale o regimento do seu condomínio, e sim a lei municipal. Reclamação de obra fora do horário em imóvel vizinho costuma ser com a prefeitura (fiscalização de obras ou de ruído).

Barulho de outro tipo? O guia barulho do vizinho: o que fazer mostra o passo a passo.

Este artigo é informativo. O Sem Treta não é escritório de advocacia e não presta serviço jurídico. Para um caso específico, consulte a convenção do seu condomínio e, se precisar, um advogado ou a Defensoria Pública.