Quando a conversa, o síndico e a notificação não resolveram, muita gente pensa em "processar o vizinho". O Juizado Especial Cível existe justamente para causas mais simples e de valor menor, e pode ser feito até sem advogado. Mas é importante saber o que esperar antes de entrar.
O que é o Juizado Especial Cível
É a parte da Justiça criada pela Lei 9.099/1995 para julgar causas cíveis de menor complexidade de forma mais simples e rápida. Algumas características:
- Causas de até 40 salários mínimos.
- Até 20 salários mínimos, você pode entrar sem advogado. Acima disso, o advogado é obrigatório.
- No primeiro grau, não há custas para entrar com o pedido. Se houver recurso, aí sim há custas e advogado.
- Começa com uma audiência de conciliação, em que as partes tentam um acordo.
O que dá para pedir contra um vizinho
- Que algo pare ou seja feito (obrigação de fazer ou de não fazer): parar o barulho fora do horário, consertar o vazamento, retirar algo que invade o seu imóvel.
- Indenização por dano material: conserto do teto, móvel estragado, carro danificado.
- Indenização por dano moral: em situações graves e repetidas. Não é automática, e o valor depende muito do caso.
Casos que dependem de perícia técnica complexa podem não caber no Juizado. Nessa situação, o caminho é a Justiça comum.
Como funciona, passo a passo
- Junte as provas: registros com datas, fotos, vídeos, áudios, laudos, orçamentos, conversas, testemunhas, a notificação enviada e a resposta (ou o silêncio).
- Faça o pedido no Juizado da sua região. Muitos tribunais aceitam pela internet; outros têm atendimento presencial que ajuda a escrever o pedido.
- Audiência de conciliação: você e o vizinho, com um conciliador, tentam um acordo. Se fecharem, o acordo vale como decisão.
- Sem acordo, audiência de instrução: o juiz ouve as partes e as testemunhas e decide.
- Recurso: quem perde pode recorrer a uma turma recursal, já com advogado.
Quando vale a pena
- Você já tentou os caminhos anteriores e tem como provar isso.
- O problema é sério e se repete, ou existe um prejuízo concreto em dinheiro.
- Você tem provas organizadas.
Quando talvez não valha
- Você ainda não conversou nem registrou nada. O juiz vai perguntar o que foi tentado antes.
- O incômodo é pontual ou difícil de provar.
- A sua expectativa é "dar uma lição". Processo entre vizinhos costuma piorar a convivência, mesmo quando você ganha.
Lembre: depois do processo, vocês continuam vizinhos.
Antes do processo, a mediação
A própria Justiça incentiva a conciliação e a mediação, e muitos tribunais têm centros de solução de conflitos que fazem mediação antes do processo. A mediação entre particulares é reconhecida pela Lei 13.140/2015.
No Sem Treta, a mediação com o Justus, nosso Mediador Digital, é online: cada um conta o seu lado em separado, o Justus propõe um acordo e, se os dois aceitarem, ele é assinado digitalmente. Se o vizinho não cumprir, o acordo assinado serve como prova do que foi combinado. Entenda em mediação de conflitos em condomínio.
Onde buscar orientação gratuita
- Defensoria Pública, para quem não pode pagar advogado.
- Núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.
- O atendimento do próprio Juizado.
Para ver todos os degraus antes da Justiça, leia o guia como resolver conflito com vizinho.
Este artigo é informativo. O Sem Treta não é escritório de advocacia e não presta serviço jurídico. Para um caso específico, consulte a convenção do seu condomínio e, se precisar, um advogado ou a Defensoria Pública.
