Termos da Assinatura B2B
1. Do que trata
Estes termos complementam os Termos de Uso e regulam os planos por assinatura do Sem Treta para síndicos, condomínios e administradoras (Sem Treta Business). O fornecedor é Sem Treta Soluções Ltda., CNPJ 65.895.276/0001-20, Rua Rui Barbosa, 442, Zona 07, Maringá/PR, CEP 87020-090. Quem contrata é chamado aqui de Contratante.
2. Planos e limites
- Os planos, preços, recursos e limites (como número de condomínios, avisos, mediações e relatos) aparecem na página de planos e no momento da contratação.
- Os avisos dos moradores seguem também os limites de envio dos Termos de Uso (por contato que recebe e por pessoa que envia), mesmo quando o plano não limita a cota de avisos.
- Avisos enviados pelo síndico a partir de um relato de morador não usam a cota de avisos do condomínio.
- Planos de administradora podem ser mensais ou anuais. A assinatura por condomínio é mensal.
- O plano Enterprise e condições especiais seguem proposta comercial própria.
3. Período de cortesia
- Cortesias são gratuitas e terminam na data informada, sem cobrança, se você não cadastrar um meio de pagamento.
- Avisamos por e-mail alguns dias antes do fim.
- Se você cadastrar o cartão durante a cortesia, a primeira cobrança acontece no fim dela.
4. Pagamento e renovação
- A cobrança é feita pelo Pagar.me, no cartão de crédito, ou por Pix ou boleto quando combinado com o nosso time.
- Assinaturas pagas no cartão renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo valor, até você cancelar. No plano anual, avisamos por e-mail antes da renovação.
- Assinaturas com cobrança manual não renovam sozinhas; enviamos nova cobrança.
- Se um pagamento falhar, tentamos de novo e avisamos. Se continuar em aberto, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
- O comprovante de cada cobrança fica na área de pagamentos do seu painel.
5. Reajuste, troca de plano e cancelamento
- Reajuste: o preço pode mudar para ciclos futuros, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. Se não concordar, cancele antes da nova cobrança, sem multa.
- Troca de plano: vale a partir da próxima renovação.
- Cancelamento: a qualquer momento, no painel, em Minha assinatura ou na aba Pagamentos do condomínio. A cobrança seguinte é interrompida.
- Acesso depois de cancelar: nos planos de administradora, o acesso continua até o fim do período pago. Na assinatura por condomínio, também: o acesso continua até o fim do período pago e o condomínio é desativado depois dessa data.
- Arrependimento: na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento e recebe o valor total de volta, pelo mesmo meio de pagamento.
- Depois disso: não há devolução proporcional de dias não usados do ciclo em curso, exceto nos casos das seções 8 e 10.
- Se a cobrança for contestada no banco (chargeback), a assinatura é cancelada e o condomínio desativado até a análise.
6. Dados pessoais (acordo de tratamento)
Os moradores têm conta própria no Sem Treta, e o Sem Treta é controlador dos dados dessas contas, dos pagamentos e da segurança da plataforma.
Para os relatos ao síndico e para os dados de moradores que o Contratante gerencia no painel, o condomínio é o controlador e o Sem Treta é o operador. Nesses dados, o Sem Treta:
- trata os dados só para prestar o serviço contratado e conforme as funções da plataforma, que valem como instruções do Contratante;
- mantém sigilo e exige o mesmo do seu time;
- usa os suboperadores da Lista de Suboperadores e avisa o Contratante antes de incluir um novo;
- avisa o Contratante sem demora se houver incidente de segurança que afete esses dados;
- ajuda o Contratante a responder pedidos de moradores sobre seus dados;
- ao fim do contrato, desativa o acesso do condomínio. Os relatos e dados do condomínio ficam guardados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos, e o Contratante pode pedir a exclusão a qualquer momento por [email protected], exceto do que a lei mandar guardar.
Os avisos ao vizinho são anônimos também para o Contratante. O painel do síndico não mostra quem enviou avisos nem para quem: mostra só números totais do condomínio, e só quando há avisos e remetentes suficientes para ninguém ser identificado. Avisos pagos com crédito pessoal do morador não entram nesses números.
O Contratante é responsável por ter base legal para incluir moradores e por informá-los de que o condomínio usa o Sem Treta. Quando o síndico usa o assistente para resumir relatos ou redigir comunicados, os dados vão mascarados e o texto deve ser revisado antes de usar.
Antes de cancelar, guarde o que precisar. Se precisar de ajuda para obter os dados do condomínio, fale com o Atendimento.
7. Responsabilidade
Na contratação entre empresas, a responsabilidade do Sem Treta por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave. O Sem Treta não responde por decisões do síndico ou do condomínio tomadas com base nos relatos. Se o Contratante for consumidor, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor.
8. Mudanças nestes termos
Mudanças relevantes nestes termos são avisadas por e-mail e no site com pelo menos 30 dias de antecedência, com um resumo do que mudou. Para contratos em andamento, elas valem a partir do fim desse prazo. Se não concordar, o Contratante pode cancelar sem multa antes de a mudança valer e pedir a devolução proporcional do período já pago e não usado. Correções que não mudam direitos valem a partir da publicação.
9. Foro
Vale o foro dos Termos de Uso. Se o Contratante for consumidor, pode escolher o foro do seu domicílio.
10. Vigência desta versão
Esta versão foi publicada em 08/10/2026. Para contratações feitas a partir dessa data, ela vale desde a contratação. Para contratos em andamento, ela vale a partir de 07/11/2026. Se não concordar, o Contratante pode cancelar antes dessa data sem multa e pedir a devolução proporcional do período já pago e não usado.